(DOC. VP 765.5888.5380.8094)

TJSP. Direito processual penal. Habeas Corpus. Roubos majorados. Revogação de prisão preventiva. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em face da prisão preventiva do paciente. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se deve ser revogada a prisão preventiva, pela ausência dos seus requisitos necessários ou por ausência de fundamentação; (ii) se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes no presente caso; (iii) se é viável a concessão da liberdade provisória por ser o paciente genitor de recém-nascido acometido com doença ou por estar exposto a caxumba na unidade prisional em que não são observadas as normas de saúde pública. III. Razões de decidir 3. Paciente preso em flagrante por suposta prática dos crimes de roubo majorado. Inadmissibilidade de concessão de liberdade provisória. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Indícios de autoria e materialidade do crime. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Necessidade da custódia para acautelamento da ordem pública. 4. Questões relativas ao mérito, como a insuficiência de provas de autoria delitiva do paciente, que não podem ser analisadas pela via estreita do writ. Incompatibilidade com a estreita via da ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 5. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 6. Não comprovação de que a paciente se encontra em risco superior ao ordinário de toda a população, dentro do cárcere, e de que seja o único responsável pelos cuidados necessários à saúde do filho ou de que a atual responsável esteja incapacitada para fornecer os cuidados necessários ao menor. 7. Constrangimento ilegal não caracterizado. IV. Dispositivo e tese 8. Ordem denegada

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