(DOC. VP 765.2368.4347.5982)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Remição por leitura. Preenchidos os requisitos estabelecidos na Resolução 391/2021, do CNJ. Leitura comprovada e atestada por resenha elaborada pelo sentenciado e aprovada pela Comissão Técnica Especializada. Precedentes. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote