(DOC. VP 764.9754.0198.4841)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção sem resolução de mérito. Insurgência do autor. Falecimento do devedor- fiduciante ocorrido antes do envio da notificação extrajudicial, para fins de constituição em mora. Ausência de comprovação de mora do fiduciante. Falta de pressuposto processual. Extinção mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote