(DOC. VP 764.1744.9258.7067)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I.

Caso em exame 1. Recurso de agravo de execução penal interposto por Diego Silva Viana da decisão que indeferiu pedido de livramento condicional, sob o argumento de que o agravante não preenche os requisitos necessários. O agravante cumpre pena de 15 anos, 09 meses e 28 dias por roubo circunstanciado e corrupção de menor, com término previsto para 18/11/2032. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravante preenche os requisitos objetivo e s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote