(DOC. VP 764.1716.5224.2814)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DA OPERADORA DE AUTORIZAR O TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA PRESCRITO PELO MÉDICO. LAUDO MÉDICO QUE INDICA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO DA ESTENOSE AÓRTICA ATRAVÉS DE IMPLANTE DE VÁLVULA AÓRTICA PERCUTÂNEA COM URGÊNCIA PELO RISCO DE MORTE SÚBITA DO PACIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO QUE NÃO CONSTA NO ROL DA ANS. RECUSA INDEVIDA. CLÁUSULA LIMITATIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA. INTELIGÊNCIA DAS Súmula 210/TJ. Súmula 211/TJRJ. PRECEDENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECUSA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO QUE GERA, POR SI SÓ, CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA QUE ULTRAPASSAM O ABORRECIMENTO COTIDIANO, EMERGINDO O DEVER DE REPARAR IN RE IPSA. SÚMULA 209/TJRJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO NO PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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