(DOC. VP 764.0913.8144.9335)

TJSP. *EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Não recolhimento das custas iniciais como consequência da não concessão da justiça gratuita - Fixação de sucumbência em desfavor dos autores, bem como a determinação de recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa - Irresignação recursal dos autores objetivando o afastamento da sucumbência e do pagamento das custas, ante o cancelamento da distribuição - SENTENÇA - Extinção que foi precedida de determinação de recolhimento das custas

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