(DOC. VP 763.8147.1740.0623)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. O réu foi condenado por tráfico de drogas e apela pedindo a absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação dos fatos para porte de drogas para uso pessoal. II. Questão em Discussão 2. Consiste em determinar se a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida. III. Razões de Decidir 3. A condenação foi mantida com base nos relatos dos guardas municipais e nas provas da materialidade, que não foram contraditadas de forma convincente pelo réu.

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