(DOC. VP 763.1342.0330.5614)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Banco do Brasil S/A contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de restituição de valor cumulada com dano moral, proposta por Leonardo José Gomes. A sentença declarou a inexigibilidade de cheques fraudulentamente emitidos e condenou o réu à restituição de R$ 286.300,00, além de indenização por danos morais de R$ 10.000,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilida

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