(DOC. VP 762.6608.1397.7819)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Artur Marinho do Nascimento, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente foi preso em flagrante por roubo, em concurso com adolescentes, com grave ameaça simulando porte de arma, subtraindo celular de vítima em via pública. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fun

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