(DOC. VP 762.6526.0804.9070)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA SUSPENDER O JULGAMENTO SOBRE A CONDENAÇÃO DA AGRAVADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ATÉ SOLUÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Alegação de necessidade de esclarecimento sobre (i) indeferimento ao pedido de julgamento presencial ou telepresencial; (ii) afirmação de que a agravada não cumulou indevidamente índices de correção monetária; (iii) afirmação de que o agravante não indicou o valor que entende correto. Omissão não configurada. Pontos devidamente apreciados e fundamentados na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote