(DOC. VP 762.2960.4422.6713)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo interposto por Geraldo Donizete Arruda dos Santos contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, declarando perdidos 1/3 dos dias remidos e determinando o reinício do prazo de contagem de benefícios de progressão. O agravante busca absolvição por insuficiência probante. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante configura falta disciplinar de natureza grave ou média. III. Razões de Decidir3. O

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote