(DOC. VP 761.1758.2650.3536)

TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Inexistência de elementos indicativos da necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, do bom andamento da instrução processual ou da futura aplicação da lei penal. Particularidades do caso que autorizam a concessão excepcional da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares alternativas. Ordem concedida, ratificada a liminar.

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