(DOC. VP 761.0756.9446.4087)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL IN RE IPSA.

Procedência em parte do pedido. Insurgência do autor. DANOS MORAIS. Prejuízos advindos de descontos ilegítimos que dispensam prova do efetivo prejuízo (dano in re ipsa). Montante da indenização fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor arbitrado à luz dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e das circunstâncias do caso concreto (descontos indevidos realizados na conta do autor). Recurso provido para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral n

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