(DOC. VP 760.9796.9515.9976)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização danos morais. Contratação por meio eletrônico. Não comprovação de regular contratação. Não pode a instituição financeira tentar afastar a sua responsabilidade civil apenas argumentando que o contrato é feito por meio eletrônico. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Banco que também foi v�

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