(DOC. VP 760.7466.5295.4541)

TJSP. Apelação cível. Plano de saúde. Cobertura para medicamento Dupilumabe (Dupixent). Danos morais. Sentença de parcial procedência. Relação de consumo. Princípio da boa-fé e função social do contrato. Lei 14.454/22, que alterou a lei 9656/98 e tornou o rol da ANS de taxatividade mitigada. Eficácia do medicamento está amparada no relatório médico, bem como não houve indicação de outro método igualmente efetivo e menos custoso. Autor que já fez uso dos demais tratamentos convencionais. Medicamento de uso ambulatorial é de cobertura obrigatória, segundo dispõe art. 10, VI da lei 9656/98, contrario sensu. Apelação não provida

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