(DOC. VP 760.7077.9277.7324)

TST. AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE GRAVAME DO BEM EM CARTÓRIO E NÃO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.Agravo conhecido e não provido.

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