(DOC. VP 760.4832.3795.1331) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA VERBA EM MAIOR EXTENSÃO AO REDIMENSIONAMENTO REALIZADO NA ORIGEM. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 

1. ​É DESCABIDA A RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO, DIANTE DA NÃO NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À ALIMENTADA MENOR, EM RAZÃO DE SUA MÃE TER SIDO CITADA E NÃO TER CONTESTADO O PEDIDO, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AUTORIZA PRESUMIR, PRONTA E DIRETAMENTE, A OCORRÊNCIA DE LESÃO À INFANTE, CONSIDERANDO QUE FORAM DEVIDAMENTE SOPESADAS AS SUAS PRESUMIDAS NECESSIDADES NO JULGAMENTO DA AÇÃO. 2. A REVELIA NÃO VINCULA O JULGADOR A FIXAR A VERBA NO PATAMAR REQUERI

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