(DOC. VP 760.4077.5148.9776)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES CAUSADAS POR CIRURGIA NA COLUNA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PLANO DE SÁUDE E DO MÉDICO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS, APÓS A REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, SEM QUE SE TRATE DE DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. CPC, art. 435. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DOS DEMANDADOS NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. -

Hipótese de responsabilidade objetiva da operadora de plano de saúde, e, subjetiva do médico, na forma dos arts. 14, §§ 3º e 4º, do CDC, 186 c/c CCB, art. 927. - Plano de saúde é solidariamente responsável perante o consumidor pelos danos causados por profissional conveniado, desde que configurado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Precedente do STJ. - Ausência de nexo causal entre a conduta da operadora de plano de saúde, do médico conveniado e o dano sofrido pelo

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