(DOC. VP 760.0310.3527.5751)

TJSP.  APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Serviço de telefonia. Cobrança de valores por produtos não contratados pela autora, denominados de «GoRead», «Babbel», «Hube Jornais» e «Skeelo". Sentença de parcial procedência da ação. Apelação manejada por ambas as partes. EXAME: cobranças adicionais comprovadas pela autora. Requerida que não demonstrou a origem dos débitos, não logrando êxito em comprovar a contratação dos produtos pela requerente. Ausência de documento comprovando o valor do pacote contratado pela au

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