(DOC. VP 759.3835.2141.1116)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Cultivo e plantio de maconha. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Preliminarmente, sustenta-se nulidade da prova por derivação, pelo fato da busca ter sido realizada por guarda municipal. Não configurada. Não bastasse a situação de flagrante delito, no caso, o guarda municipal realizou a diligência com o apoio da polícia militar. Preliminar afastada. Mérito: pugna-se pela absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialida

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