(DOC. VP 759.0855.0259.9711)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA.

Na hipótese em que a prova pretendida pela parte não se mostre necessária para o deslinde do feito, o seu indeferimento não configura cerceamento de defesa. v.v. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL POSTULADA PELA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS EM QUE SE FUNDA A DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, ocorre cerceamento de defesa q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote