(DOC. VP 758.9920.5713.8169)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. CAIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA foi condenado a 01 ano de reclusão, em regime aberto, por estelionato, com base no CP, art. 171, caput. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. 2. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas, destacando que a condenação se baseou apenas nas declarações da vítima e que o réu negou movimentar a conta bancária. II. Questão em Discussão 3. Verificar se as provas são suficientes para sustentar a condenaçã

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