(DOC. VP 758.9470.6276.5137)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1.O réu foi condenado por roubo impróprio, à pena de 04 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa. Apelação defensiva alegando, preliminarmente, nulidade da r. sentença por violação ao princípio da correlação e, no mérito, pleiteando desclassificação dos fatos para furto, afastamento da qualificadora da escalada, reconhecimento da atenuante de confissão espontânea e da minorante da tentativa, além da atenuação do regime inicial.

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