(DOC. VP 758.7498.7929.9157)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO IMPUTADO PARA LESÃO CORPORAL LEVE, NA MODALIDADE TENTADA, PREVISTA NO CP, art. 129. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PREVISTO NO INCISO I, DO § 3º DO CP, art. 157, COM A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIO LEGAL.

Conjunto probatório que demonstra que o apelante se aproximou da vítima, anunciou o assalto, mediante emprego de simulacro de arma de fogo e, ao perceber que a vítima não tinha bens a lhe oferecer, passou a agredi-la, causando-lhe lesões. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações da vítima, corroboradas pelos relatos dos policiais atuantes na prisão em flagrante e laudos periciais. Hipótese que se amolda à figura

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