(DOC. VP 758.7443.4983.9210)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que, em ação de seguro saúde, declarou a abusividade da exclusão da autora como dependente e determinou sua reinclusão no contrato. A ré foi condenada a arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a exclusão da autora do seguro saúde, por perda de elegibilidade, foi abusiva. III. Razões de Decidir 3. A dependente al

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