(DOC. VP 758.5380.8990.0907)

TJSP. Seguro - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com repetição dobrada de indébito e pretensão indenizatória - Ausência de comprovação da contratação - Desconto indevido de valores de conta corrente consubstanciado - Danos morais devidos - Apelo improvido

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