(DOC. VP 758.3554.3162.2281)

TJSP. AÇÃO DE ARIBTRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS INDENIZATÓRIOS -

Espólio em face da ré, ocupante de um dos imóveis - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Alegação de que ocupa o imóvel na condição de comodatária, pois o bem havia sido cedido por seu avô, em vida, de forma gratuita - Descabimento - Com a notificação extrajudicial para pagamento de aluguel/indenização feita pelo Espólio, o comodato deixa de ter os efeitos correspondentes - Uso exclusivo do imóvel gera o direito à indenização ao proprietário, em face da vedação

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