(DOC. VP 758.3074.5320.3671)

TJSP. Habeas corpus. Pedido de revogação da prisão preventiva. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Necessidade de garantia da ordem pública e de proteção da incolumidade física e psicológica da vítima. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada

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