(DOC. VP 758.2550.7603.0230)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE GRANADA. RECURSO DEFENSIVO. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. SÚMULA 70/TJRJ. DECOTE DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1)

Segundo consta dos autos, policiais militares lotados no setor «Ocupação Jardim Catarina» do 7ºBPM, em cumprimento à ordem para intensificar o policiamento do bairro Jockey, ao adentrar na comunidade «Morro da Uva», tiveram a atenção despertada para os acusados, que ao avistarem a viatura tentaram se evadir a pé, sendo ambos alcançados e capturados. Durante a revista pessoal, com o apelante, que vestia roupa camuflada, foram encontrados um rádio transmissor e uma granada e com o cor

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