(DOC. VP 758.1611.3327.3049)

TJSP. CONDOMÍNIO -

Ação objetivando exclusão de morador antissocial - Revelia - Presunção relativa dos efeitos do CPC, art. 344 - Ausência de verossimilhança das alegações da autora - Inteligência do art. 1.377 do Código Civil - Exigência de assembleia deliberativa sobre o tema, para aplicação de sanção pecuniária, na qual não se obteve sequer o quórum mínimo para o fim pretendido, inclusive para a propositura da presente ação - Precedentes - Sentença reformada e tutela revogada - Pedido jul

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