(DOC. VP 758.0739.7685.2113) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. AUSÊNCIA DO  DEVER DE COBERTURA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA

Trata-se  de  agravo de instrumento interposto  em face da decisão proferida pela magistrada de origem que, nos autos da ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela postulada através da qual  a autora pretende a cobertura do tratamento de home care. O tratamento home care configura, tão-somente, um desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que, quando devidamente justificado pelo médico assistente, deve ser coberto pelo plano de saúde. Precedentes do

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