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(DOC. VP 757.9880.5446.0496)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I E IV, CP).

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade devidamente demonstradas, conforme se depreende do laudo pericial e dos depoimentos dos policiais envolvidos na diligência, que prenderam os acusados em posse da res furtiva logo após o crime. Condenação mantida. Reconhecimento do furto privilegiado, já que preenchidos os requisitos do art. 155, §2º, CP. Réus primários, sendo que a res furtiva, além de ter sido restituída à vítima, possuía valor inf

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