(DOC. VP 757.3821.2094.5589)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

A decisão agravada indeferiu o benefício da justiça gratuita à agravante. Verifica-se, no entanto, que estão presentes os requisitos para a concessão do benefício. A hipossuficiência restou documentalmente comprovada. A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça, conforme o CPC, art. 99, § 4º. Recurso provido

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