(DOC. VP 757.3269.5624.9506)

TJSP. LEGITIMIDADE PASSIVA -

Sócia da empresa envolvida na negociação - Ilegitimidade passiva configurada - A personalidade jurídica da empresa não se confunde com a de seus sócios - PRELIMINAR REJEITADA. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Compradora que pleiteia a rescisão do contrato - Possibilidade, decretada, contudo, a culpa da autora, caracterizada a sua desistência do negócio - Restituição das parcelas pagas - Direito da vendedora ser ressarcida pelas despesas operacionais com a formalização - Fixação da

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