(DOC. VP 756.9442.5352.5806)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de contrato bancário c/c indenização de danos morais com pedido de tutela antecipada de urgência. Tutela antecipada. Indeferimento. Inconformismo do autor. Requisitos legais. Não preenchimento. Fatos narrados que denotam fraude em contratação, seguida de devolução de quantias a terceiro. Cautela que, aqui, se mostra necessária. Angularização da demanda de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote