(DOC. VP 756.8334.6385.4712) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA VENDA DE EXEMPLARES DE LIVRO, BEM COMO O RECEBIMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS PARTES FIRMARAM, NO ANO DE 2014, CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PARA PUBLICAÇÃO DO LIVRO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 60 MESES, COM RENOVAÇÃO APENAS DE FORMA EXPRESSA, PORÉM EM JUNHO DE 2020 VERIFICOU QUE A OBRA CONTINUAVA SENDO COMERCIALIZADA, VIOLANDO A LEI 9.610/98, O QUE TERIA LHE CAUSADO PREJUÍZOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. INOBSTANTE A REVELIA DECRETADA, A DEMANDANTE NÃO PRODUZIU PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. DESCUMPRIMENTO DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SERIA CRUCIAL AVERIGUAR SE OS FATOS SE DERAM EM MOMENTO POSTERIOR À EXTINÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SENDO CERTO QUE TAL PROVA NÃO VEIO AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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