(DOC. VP 755.6649.6495.1425)
TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO - INVASÃO DO PERFIL DA AUTORA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 54/STJ - SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID
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