(DOC. VP 755.6325.6251.9056)

TJSP. Furto duplamente qualificado tentado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Qualificadoras bem configuradas - Inviável o reconhecimento do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, que se deu mediante invasão de propriedade, com rompimento de obstáculo e escalada, durante repouso noturno, e ainda gerou relevantes prejuízos à vítima - Redução das penas - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos mantida - Afastada a condenação à indenização à vítima, ante a falta de instrução processual específica - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

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