(DOC. VP 755.5443.0491.7355) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA DE TEMPESTADES. CENÁRIO DE ADVERSIDADE SEVERA DO CLIMA. DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES. OCORRÊNCIA DE EVENTOS SUCESSIVOS. ABALO NA INFRAESTRUTURA LOCAL E DANOS AMBIENTAIS. CONDIÇÃO EXCEPCIONAL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INCIDÊNCIA DO ART. 14, §3º, II, DO CDC. RESOLUÇÃO 1.000/21 DA ANEEL, ART. 4º, §3º, I. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA FORNECEDORA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 

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