(DOC. VP 755.5087.6637.1333)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE.

Alegação de existência de coisa julgada, com pretensão de declaração de nulidade da execução. Desacolhimento. Ausência de identidade entre os objetos da execução e da mencionada ação monitória, sequer ajuizada pelo mesmo credor. Embargos acertadamente rejeitados. Recurso desprovido, majorando-se os honorários a cargo da apelante, fixados na sentença, para 15% do valor dos embargos, corrigidos pelo IPCA, desde o ajuizamento dos embargos, e com juros de mora pela Selic, contados do

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