(DOC. VP 755.4284.7640.6582)
TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto pelo credor contra decisão que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, alegando dificuldades na satisfação do crédito e encerramento irregular da sociedade empresária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o CCB, art. 50. III. Razões de Decidir 3. Não
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