(DOC. VP 754.9502.9934.0230)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Decisão interlocutória que reconheceu o descumprimento da ordem judicial pelo executado e majorou o valor da multa cominatória ao valor diário de R$ 1.000,00, limitado ao total de R$ 80.000,00 - Demonstração do descumprimento da tutela de urgência pela operadora de saúde - Inocorrência da satisfação tempestiva da obrigação estabelecida na ordem judicial - Multa cominatória - Ato discricionário do magistrado para a efetividade do comando judicial, CPC, art. 497 - Descabimento da declaração de inexigibilidade da multa cominatória diante da inexistência de penalidade imposta à agravante - Providência adequada e suficiente para a finalidade coercitiva - Litigância de má-fé não configurada - Decisão mantida - Recurso não provido

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