(DOC. VP 754.8762.2424.9645)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - LEI 6368/76, art. 14 ¿ PENA: 06 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 150 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿ IMPOSSIBILIDAE ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS ¿ DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS APTOS A ENSEJAR SENTENÇA CONDENATÓRIA, NA FORMA DA DENÚNCIA ¿ SÚMULA 70/TJRJ - DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO RETOQUE ¿ REGIME PRISIONAL QUE DEVE SER MODIFICADO PARA O SEMIABERTO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO.

1-De acordo com a prova oral produzida em Juízo, a partir de informações prestadas pelo setor de inteligência da polícia militar, dando conta de que traficantes da comunidade Tira Gosto estariam utilizando um imóvel localizado no Jockey com o intuito de estocar armamentos de grande calibre para reforçar a segurança da facção criminosa TCP, foram realizadas diligências em averiguação, quando os policias realizaram uma campana e confirmaram que um veículo Fiat Tipo e outros, rotineir

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