Carregando…

(DOC. VP 754.8594.8727.0980)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação condenatória cumulada com cobrança. Pensionista da FEPASA. Pretensão a reajuste de complemento de pensão por morte, referente à aplicação da correção monetária pelos índices de 84,93%, correspondente ao IPC do mês de março/1990, e 44,80%, atinente ao IPC do mês de abril/1990. Sentença que julgou os pedidos improcedentes. Irresignação autoral. Questionada acerca de possível reconhecimento de litispendência, a recorrente manifestou desinteresse no prosseguimento da rela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote