(DOC. VP 754.8492.3188.6368)
TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA
Sentença que condenou o acusado pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2º- A, I, c/c art. 14, II, do C. Penal, à pena de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, m regime fechado e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima unitária. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. Do pedido de afastamento da majorante da arma. Inviável. Desnecessária a apreensão e perícia da arma de fogo para fins de aplicação da causa de aumento, quando os depoimentos constates
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