(DOC. VP 754.7867.4093.2925)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I - CASO EM EXAME   1.

Apelações interpostas contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de indenização por dano moral pela agressão física sofrida pelo Autor. Insurgência de ambas as partes. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO   2. A questão em exame consiste em verificar (i) a prova dos elementos configuradores do ato ilícito; (ii) a legítima defesa em favor do Réu e, (iii) o quantum indenizatório, considerando a gravidade das lesões. III RAZÕES DE DECIDIR   5. Provas sobejas dos

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