(DOC. VP 754.7708.8972.8639)

TJSP. SEGURO DE VIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPENSAÇÃO DEVIDA - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO - EXCESSO RECONHECIDO - REDUÇÃO - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I-

Não tendo sido comprovada a contratação de seguro por parte da ré, sendo que o desconto era realizado na conta bancária da autora, pertinente a condenação em restituir em dobro a quantia paga, assim como ao pagamento de compensação pelo dano moral reconhecido; II- Em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a compensação por danos morais eleita em primeira instância merece redução para R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento

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