(DOC. VP 754.6579.8693.8768)

TJSP. Preparo - Deserção - Corré «Vânia» que não comprovou a condição de beneficiária da justiça gratuita, não requisitou a concessão da aludida benesse, tampouco efetuou o pagamento do preparo devido - Determinado o recolhimento em dobro do preparo - Corré «Vania» que se manteve inerte - Aplicação da pena de deserção, nos termos do art. 1.007, «caput», do atual CPC - Apelo da corré «Vânia» não conhecido. Responsabilidade civil - Prestação de serviços bancários - Pretensão do autor à responsabilização do banco réu pela fraude da qual foi vítima - «Golpe da falsa central de atendimento» - Inviabilidade - Inexistência de nexo causal entre a conduta do banco réu e a iniciativa da fraude da qual o autor foi vítima - Fato notório de que as instituições financeiras não requisitam ao correntista a realização de transferências em nome de terceiros a título experimental, sob o pretexto de habilitação do aplicativo bancário - Todavia, falha na prestação de serviços do banco réu, caracterizada pela não detecção e bloqueio das transações, em padrão absolutamente suspeito e destoante do perfil do correntista - Circunstância que impede a caracterização do fortuito externo ou de culpa exclusiva de terceiro ou da vítima - Legitima a pretensão do autor à declaração de inexigibilidade do empréstimo impugnado - Necessidade de restituição do valor de que o autor foi desapossado com a fraude. Responsabilidade civil - Dano moral - Ainda que admitida a natureza fraudulenta das operações realizadas em desfavor da autora, tal fato, por si só, não configura dano moral puro - Inicial e razões recursais que não revelaram desdobramento que representasse abalo ao crédito, à imagem ou à honra do autor - Danos morais não reconhecidos - Rejeição do pedido indenizatório a esse título - Sentença reformada nesse ponto - Decretada a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu provido em parte, apelo da corré Vania não conhecido e apelo do autor prejudicado

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