(DOC. VP 754.6490.9669.7753)

TJSP. Ação declaratória c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignada a ré apela. Golpe da falsa central de atendimento. Ré não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da contratação do empréstimo. Transações fogem ao perfil de consumo da autora. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Aplicação do CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. De rigor a declaração de nulidade das transações questionadas, bem como dos débitos dela decorrentes. Descontos indevidos em parte do seu benefício previdenciário. Dano moral configurado. Redução do valor arbitrado para R$ 5.000,00. Dado parcial provimento ao recurso da ré.

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