(DOC. VP 754.3310.2049.3236)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO BEM JUSTIFICADO DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia que declarou o réu como incurso no art. 121, §2º, II, e IV, do CP. 2. A Defesa argumenta que houve cerceamento de defesa em razão do não acolhimento do pedido juntada extemporânea de rol de testemunhas. Acena com o prejuízo da Defesa pela oitiva exclusiva de testemunhas de acusação. 3. Nulidade não ocorrida. Julgador que é o destinatário da prova, a ele competindo aferir a pertinência e a necessidade de diligências. Inexi

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